Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: [1839-04-10] | Final: 1839-07-13 
Legislatura: 4.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 32 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6472 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado António José Lopes Alheira 
Sumário: Sobre o restabelecimento do Colégio dos Orfãos de S. Caetano e Conservatório das Orfãs do Menino Deus da cidade de Braga.

Inclui o projecto de lei n.º 50-C, s/data, de [10 de Abril de 1839] - era o projecto de lei n.º 216-A, de 6 de Abril de 1836 - do Deputado António José Lopes Alheira; um requerimento, s/data, deste Deputado, e o parecer e projecto de lei n.º 171, de 13 Julho de 1939, da Comissão de Administração Pública.

Em anexo, encontra-se documentação relativa ao Colégio dos Orfãos, enviada à Câmara, em 11 de Março de 1836, pelo Ministério do Reino. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3265 
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