Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1842-09-05 | Final: 1842-09-05 
Legislatura: 6.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 68 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5070 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Diogo Palmeirim Pinto 
Sumário: Sobre ser livre o fabrico e comércio de sabão.

Inclui o projecto de lei n.º 8-C, de 5 de Setembro de 1842, do Deputado Diogo António Palmeirim Pinto, também subscrito por outros Deputados, e diversas representações de câmaras municipais, posteriores à apresentação do referido projecto, pedindo a "extinção do exclusivo da fabricação e venda do sabão." 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3267 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar