Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1843-02-10 | Final: 1846-01-27 
Legislatura: 6.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 136 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6029 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça 
Sumário: Sobre a organização dos seminários episcopais.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 33-F, de 10 de Fevereiro de 1843; o parecer e projecto de lei n.º 88, de 5 de Abril de 1843, da Comissão Eclesiástica (autógrafos e impressos); as minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares; o ofício desta Câmara, de 4 de Novembro de 1844, devolvendo o projecto de lei com alterações (com o n.º 65 da Câmara dos Pares); o autógrafo das alterações; o parecer, s/número, de Novembro de 1844, da Comissão Eclesiástica da Câmara dos Deputados, avaliando as alterações propostas; um outro parecer da mesma Comissão, com o n.º 147, de 14 de Dezembro de 1844, propondo a constituição da Comissão Mista; os ofícios da Câmara dos Pares, de 14 e 19 de Abril de 1845, enviando a relação dos Pares que integram a Comissão Mista e a acta da reunião de 17 Abril do mesmo ano; o autógrafo do Decreto das Cortes Gerais, sancionado pela Rainha, de 19 de Abril de 1845, remetido à Câmara dos Deputados por ofício de 27 de Janeiro de 1846, da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3267 e 3268 
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