Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1843-02-20 | Final: 1845-04-19 
Legislatura: 6.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 50 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6434 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Manuel José Gomes da Costa Júnior 
Sumário: Sobre serem aplicados os fundos e rendimentos dos santuários e resíduos do Arcebispado da cidade de Braga a favor do Seminário dos Órfãos.

Inclui o projecto de lei n.º 37-A, de 20 de Fevereiro de 1843, do Deputado Manuel José Gomes da Costa Júnior; o parecer e projecto de lei n.º 159, s/data, de [14 de Fevereiro de 1845], da Comissão de Administração Pública; um outro parecer, s/número, de 19 de Abril de 1845, da mesma Comissão; um requerimento dirigido ao Governo, do Deputado José Bernardo da Costa Cabral; minuta de ofício da Câmara dos Deputados, de 19 de Abril do mesmo ano, enviando ao Governo o mesmo requerimento, e documentos anexos (informações e mapas, de Setembro de 1840, relativos aos rendimentos dos Santuários de Braga e informação, de 2 de Junho de 1843, do Ministério do Reino). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3267 
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