Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1848-05-13 | Final: [1850-07-17] 
Legislatura: 8.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 122 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6050 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Joaquim Rodrigues Ferreira Pontes 
Sumário: Sobre a administração dos fundos dos santuários e resíduos do Arcebispado de Braga.

Inclui o projecto de lei n.º 41-X, de 13 de Maio de 1848, do Deputado Joaquim Ferreira Pontes; o ofício, de 9 de Junho de 1849, da Comissão de Administração Pública, remetendo à Comissão Eclesiástica o referido projecto de lei, e o parecer e projecto de lei n.º 92, s/data, de [17 de Julho de 1850], da Comissão de Administração Pública, acompanhado de documentos anexos (mapas e informações sobre os rendimentos dos fundos). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3268 e 3281 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar