Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1848-07-15 | Final: 1848-07-15 
Legislatura: 8.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 14 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6053 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado João Baptista da Silva Lopes 
Sumário: Sobre serem aplicados ao Seminário Episcopal do Algarve determinados rendimentos.

Inclui o projecto de lei n.º 92-A, de 15 de Julho de 1848, do Deputado João Baptista da Silva Lopes, acompanhado de cópia do decreto de 21 de Maio de 1836. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3268 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar