Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1850-04-27 | Final: 1850-05-09 
Legislatura: 8.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 44 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC694 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça 
Sumário: Sobre a a reforma da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 40-A, de 27 de Abril de 1850, e o parecer, s/número, de 9 de Maio do mesmo ano, da Comissão Eclesiástica. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3281 
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