DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1850-03-31 | Final: 1850-04-30
Legislatura:
8.ª leg.
Dimensão e Suporte:
24 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5515
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra
Sumário:
Sobre ser o Governo autorizado a mandar unir aos corpos de veteranos, com os respectivos vencimentos, as praças que, achando-se no serviço militar, cegarem totalmente.
Inclui a proposta de lei do Governo n.º 20-B, de 31 de Março de 1850; o parecer e projecto de lei n.º 31, de 11 de Abril do mesmo ano, da Comissão de Guerra (autógrafos e impresso); a minuta, de 30 de Abril de 1850, da última redacção do projecto, e as minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3281
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