DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1854-01-12 | Final: 1854-08-01
Legislatura:
10.ª leg.
Dimensão e Suporte:
26 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6368
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo. Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros
Sumário:
Sobre ser o Governo autorizado a propôr a Sua Majestade El-Rei, Regente em nome do Rei, a ratificação dos Tratados de Comércio e Navegação entre Portugal e a República do Perú.
Inclui a proposta de lei do Governo n.º 65-AA, de 12 de Janeiro de 1854; o parecer e projecto de lei n.º 136-E, de 13 de Julho do mesmo ano, da Comissão Diplomática, e as minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3270
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