Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1857-05-28 | Final: 1858-02-13 
Legislatura: 11.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 14 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6413 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Gaspar Pereira da Silva 
Sumário: Sobre o aumento de mais dois Juízes no quadro do Tribunal Superior de Comércio.

Inclui o projecto de lei n.º 150-L, de 28 de Maio de 1857, do Deputado Gaspar Pereira da Silva, e o parecer e projecto de lei, s/número, de 13 de Fevereiro de 1858, da Comissão de Legislação. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar