Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858-01-09 | Final: 1858-08-11 
Legislatura: 11.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 24 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5117 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado José de Morais Pinto de Almeida 
Sumário: Sobre ser extinta a classe dos Tenentes Generais Supranumerários de que trata o parágrafo 3.º do artigo 3.º da carta de lei de 27 de Janeiro de 1841.

Inclui o projecto de lei n.º 10-P, s/data, de [30 de Junho de 1858], do Deputado José de Morais Pinto de Almeida, que é a renovação da iniciativa do projecto n.º 37, de 13 de Fevereiro de 1858, da Comissão de Organização e Administração Militar, baseado no projecto de lei n.º 11-D, de 9 de Janeiro do mesmo ano, do mesmo Deputado.

Compreende ainda o parecer e projecto de lei, s/número, de 11 de Agosto de 1858, da Comissão de Guerra. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
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