Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1860-05-09 | Final: 1860-05-09 
Legislatura: 13.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 10 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5582 
Tipologia: Nota 
Tradição Documental: Original 
Autor: Câmara dos Deputados 
Sumário: Inclui apenas uma nota referindo que "não se encontra a proposição da Câmara dos dignos Pares n.º 40-C, desta Sessão."

Compreende ainda um ofício da Câmara dos Pares, de 9 de Maio de 1860, remetendo o projecto de lei n.º 40-C, sobre a proibição das corridas de touros.

O projecto de lei com o n.º 14, de 23 de Abril, da Câmara dos Pares, deu origem, na Câmara dos Deputados ao projecto n.º 40-C. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3273 
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