Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1861-01-19 | Final: 1861-01-19 
Legislatura: 13.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 10 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5044 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros 
Sumário: Sobre a aprovação, para poder ser ratificado pelo poder executivo, do Tratado de Paz, Amizade e Comércio celebrado entre Portugal e o Japão.

Inclui o parecer e projecto de lei n.º 7-A, de 19 de Janeiro de 1861, da Comissão Diplomática, e uma nota referindo que "o relatório e proposta n.º 2-EE, desta Sessão, foi recebido pela Comissão Diplomática, em 18 de Janeiro de 1861, da qual não voltou; mas passou em lei sobre o parecer n.º 7-A da sobredita Sessão." 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3273 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar