Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1852-07-[24] | Final: 1852-07-[24] 
Legislatura: 9.ª leg, 
Dimensão e Suporte: 12 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6387 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão Especial 
Sumário: Sobre os meios de minorar os males provenientes da moléstia das uvas no distrito do Funchal.

Inclui apenas o parecer e projecto de lei n.º 143, de [24] de Julho de 1852, da Comissão Especial encarregada de examinar duas representações dirigidas à Câmara dos Deputados, uma do município do Funchal e a outra subscrita por 340 cidadãos do distrito do Funchal. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 
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