Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 016-D/XIII/1.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1860 | Final: 1860 
Legislatura: 13.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5242 
Tipologia: Nota 
Tradição Documental: Original 
Autor: Câmara dos Deputados 
Sumário: Inclui apenas uma nota referindo que "o projecto n.º 16-D, desta Sessão, foi recebido pela Comissão da Fazenda, em 2 de Abril do dito ano [1860], da qual não foi devolvido; mas está publicado no Diário de Lisboa n.º 91, e a páginas 320 do Diário de Lisboa dos Deputados de Março, tudo do dito ano de 1860 e deve estar junto ao n.º 12-DD, de 1861." 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3273 
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