Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1839-07-02 | Final: 1841-08-24 
Legislatura: 5.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 30 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6017 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Lourenço José Moniz 
Sumário: Sobre a liberdade de colheita e exportação da urzela nas ilhas da Madeira, Porto Santo e Desertas.

Inclui o projecto de lei n.º 2-B, s/data, de [17 de Junho de 1840], do Deputado Lourenço José Moniz, que é a renovação da iniciativa do projecto de lei n.º 151, de 2 de Julho de 1839, da Comissão do Ultramar (autógrafo e impresso); o parecer e projecto de lei n.º 86, de 24 de Agosto de 1840, da mesma Comissão, e em anexo, um ofício do Ministério da Marinha e Ultramar, de 14 de Agosto do mesmo ano, remetendo uma relação de iniciativas legislativas referentes à colheita e exportação de urzela. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3265 
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