Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1857-04-01 | Final: [1860-05-09] 
Legislatura: 13.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 8 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5580 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Custódio de Faria Pereira da Cruz 
Sumário: Sobre serem compreendidos nas vendas de foros e pensões, pertencentes à Fazenda Nacional, os domínios directos dos respectivos prazos.

Inclui o projecto de lei n.º 40-B, s/data, de [9 de Maio de 1860], do Deputado Custódio de Faria Pereira da Cruz, que é a renovação da iniciativa do projecto de lei n.º 38, de 1 de Abril de 1857, da Comissão Especial de Forais. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 e 3273 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar