Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1853-02-24 | Final: 1853-02-24 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5029 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Francisco de Paula de Aguiar Otolini 
Sumário: Sobre serem abolidos todos os vínculos de morgados ou capelas.

Inclui apenas o projecto de lei nº 6-MM, de 24 de Fevereiro de 1853, do Deputado Francisco de Paula de Aguiar Otolini. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar