DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1852-01-30 | Final: 1853-03-10
Legislatura:
10.ª leg.
Dimensão e Suporte:
2 p. ; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5045
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Deputado Temudo
Sumário:
Sobre ser permitido aos administradores de vínculos tornar alodial e alienável até um terço dos prédios dos mesmos vínculos quando o rendimento dos outros dois terços não seja inferior a duzentos mil reis.
Inclui o projecto de lei nº 7-B, s/data, de [10 de Março de 1853], do Deputado Temudo, que é a renovação da iniciativa do projecto n.º 17, de 30 de Janeiro de 1852, do Deputado José da Silva Mendes Leal Júnior.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3269
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar