Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1854-03-10 | Final: 1854-03-10 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 1 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5324 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado António da Cunha Souto Maior 
Sumário: Sobre a extinção das Capelas e vínculos intituídos na Ilha da Madeira e suas dependências.

Inclui apenas o projecto de lei n.º 21-D, de 10 de Março de 1854, do Deputado António da Cunha Souto Maior. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar