Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1839-07-10 | Final: 1839-07-10 
Legislatura: 4.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 34 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6453 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado José da Silva Carvalho 
Sumário: Sobre a concessão de vantagens ao consumo e exportação do Vinho do Porto.

Inclui apenas o projecto de lei n.º 164-A, 10 de Julho de 1839, do Deputado José da Silva Carvalho e subscrita também pelo Deputado António Luís de Seabra. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3265 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar