Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1849-04-13 | Final: 1849-05-[26] 
Legislatura: 8.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 14 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5861 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Rodrigo de Morais Soares 
Sumário: Sobre ser o Governo autorizado a tomar quaisquer providências que tendem a melhorar o estado dos lavradores de vinho do Alto-Douro.

Inclui o projecto de lei n.º 38-G, de 13 de Abril de 1849, do Deputado Rodrigo de Morais Soares, e o parecer e projecto de lei n.º 68, de [26] de Maio do mesmo ano, da Comissão Especial de Vinhos (autógrafos e impressos). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3281 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar