Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1852-02-06 | Final: 1853-05-27 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 49 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/DC25 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria 
Sumário: Sobre as alterações nas leis e regulamentos em vigor referentes ao comércio de vinhos do Douro.

Inclui o parecer, de 13 de Abril de 1853, da Comissão nomeada por decreto de 20 de Abril de 1852 e encarregada, pelo mesmop decreto e portarias subsequentes de 25 de Maio e 30 de Junho també de 1852, de propôr as alterações nas leis e regulamentos em vigor sobre o comércio de vinhos do Douro, enviado à Câmara dos Deputados por ofício, de 27 de Maio de 1853, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria.

Compreende ainda um projecto de lei, de 6 de Fevereiro de 1852, apresentado à Câmara dos Deputados, pela Associação Comercial do Porto. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 
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