Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858-01-12 | Final: 1858-01-20 
Legislatura: 11.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 16 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5148 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra 
Sumário: Sobre ser abonada ao Comandante do Presídio do Castelo de S. Jorge a gratificação anual de 240$000 reis e aos Comandantes de outros Presídios do Reino uma gratificação anual de 120$000 reis.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 11-B, de 12 de Janeiro de 1858, e o parecer e projecto de lei n.º 12, de 20 de Janeiro do mesmo ano, da Comissão de Organização e Administração Militar (autógrafos e impresso). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
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