Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1855-04-30 | Final: 1855-05-11 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 34 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5886 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar 
Sumário: Sobre o orçamento geral da receita e despesas das províncias ultramarinas para o ano económico de 1855-1856.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 61-C, de 30 de Abril de 1855, e o parecer e projecto de lei n.º 70, de 11 de Maio de 1855, da Comissão do Ultramar. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar