Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858-01-27 | Final: 1858-02-22 
Legislatura: 11.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 16 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5374 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Conde de Samodães 
Sumário: Sobre ficar pertencendo às viúvas e filhos dos oficiais na disponibilidade, que falecerem à espera de cabimento para a sua reforma, a pensão do Montepio.

Inclui o projecto de lei n.º 23-J, de 27 de Janeiro de 1858, do Deputado Conde de Samodães, subscrita também por outro Deputado; a minuta de ofício da Comissão da Fazenda, de 11 de Fevereiro do mesmo ano, enviando o projecto de lei à Comissão de Guerra, e o parecer, s/número, de 22 de Fevereiro de 1858, desta comissão. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
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