Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1839-06-25 | Final: 1840-02-06 
Legislatura: 4.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 58 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6403 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissões Especial de Vinhos e de Comércio e Artes 
Sumário: Sobre a diminuição dos direitos de exportação pela Barra do Douro dos vinhos de primeira e segunda qualidade.

Inclui o parecer e projecto de lei n.º 149, de 25 de Junho de 1839, das Comissões Especial de Vinhos e de Comércio e Artes; o parecer n.º 149-A, de 15 de Julho do mesmo ano, das mesmas comissões; a minuta da última redacção do projecto de lei, de 31 de Janeiro de 1840; as minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Senadores, e o ofício desta Câmara, de 6 de Fevereiro de 1840, comunicando a aprovação do projecto de lei e devolvendo diversos documentos. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3265 
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