Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1843-02-24 | Final: 1843-04-05 
Legislatura: 6.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 76 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5610 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão Especial de Vinhos 
Sumário: Sobre o modo de proteger a cultura e consumo dos vinhos do Douro.

Inclui o projecto de lei n.º 43, de 24 de Fevereiro de 1843, da Comissão Especial de Vinhos; propostas de aditamentos (autógrafos e impresso); as minutas remetendo estes documentos à Câmara dos Pares, e ofício desta câmara, de 5 de Abril do mesmo ano, comunicando a aprovação do projecto de lei. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3267 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar