Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1843-03-06 | Final: 1843-04-24 
Legislatura: 6.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 50 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5675 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado João Elias da Costa Faria e Sousa 
Sumário: Sobre o destorcimento e limpeza da Vala da Azambuja.

Inclui o projecto de lei n.º 46-A, de 6 de Março de 1843, do Deputado João Elias da Costa Faria e Sousa; o parecer e projecto de lei n.º 49, S/data, de [10 de Março de 1843]; as minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares; o ofício desta câmara, de 12 de Abril do mesmo ano, devolvendo, com alterações, o projecto de lei (com o n.º 39 da Câmara dos Pares), acompanhado do autógrafo das alterações.

Compreende ainda o parecer, s/número, de 21 de Abril de 1843, da Comissão de Administração Pública da Câmara dos Deputados, propondo a aprovação das referidas alterações, e o autógrafo do decreto das Cortes Gerais, sancionado pela Rainha, de 24 de Abril de 1843. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3267 
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