Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858-06-22 | Final: 1859-03-15 
Legislatura: 11.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 152 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6157 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra 
Sumário: Sobre a reorganização do Serviço de Saúde do Exército.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 3-K, de 22 de Junho de 1858; o parecer e projecto de lei n.º 101, de 9 de Agosto do mesmo ano, da Comissão de Guerra (autógrafo e impresso); várias propostas de emendas e aditamentos; as minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares; um ofício desta Câmara, devolvendo, com alterações, o projecto de lei (com o n.º 95 da Câmara dos Pares), acompanhado do autógrafo das alterações e do parecer n.º 84 de 8 de Fevereiro de 1859, da Comissão de Guerra desta Câmara.

Este processo compreende, ainda, o parecer n.º 85-D, de 15 de Março de 1859, da Comissão de Guerra da Câmara dos Deputados, propondo a aprovação das referidas alterações. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 e 3273 
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