Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1853-06-25 | Final: 1854-01-10 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 36 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6221 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra 
Sumário: Sobre ser autorizada a venda do edifício de S. João Novo onde se acha estabelecido o Hospital Militar Permanente da cidade do Porto.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 64-A, de 25 de Junho de 1853; a minuta de ofício, de 4 de Julho do mesmo ano, da Comissão de Guerra, enviando a proposta de lei à Comissão da Fazenda; o parecer, s/número, de 16 de Julho de 1853, desta Comissão; o parecer e projecto de lei n.º 110, de 30 de Julho de 1853, da Comissão de Guerra (autógrafos e impressos); uma proposta de aditamento ao projecto; a minuta da última redacção do projecto de lei, s/data, de [9 de Janeiro de 1854], e as minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 e 3270 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar