Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1848-04-26 | Final: 1848-06-28 
Legislatura: 8.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 64 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5612 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar 
Sumário: Sobre a criação de um Corpo de Veteranos da Marinha.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 39-C, de 26 de Abril de 1848; o parecer e projecto de lei n.º 43, de 24 de Maio de 1848, da Comissão da Marinha; a minuta da última redacção do projecto de lei, de 25 de Junho de 1848, e as minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3268 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar