DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1859-01-08 | Final: 1859-03-30
Legislatura:
12.ª leg.
Dimensão e Suporte:
78 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6058
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo. Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros
Sumário:
Sobre a aprovação do tratado entre Portugal e a Dinamarca para a completa abolição dos direitos de alfândega, tonelagem, fogo, faróis, balizas e outros quaisquer direitos pelo casco ou cargas sobre navios portugueses que navegarem do mar do Norte para o Báltico, passando pelos Belts ou pelo Sund.
Inclui a proposta de lei do Governo n.º 42-C, de 8 de Janeiro de 1859; o parecer, s/número, de 10 de Fevereiro do mesmo ano, da Comissão de Comércio e Artes; o parecer e projecto de lei n.º 93, de 24 de Março de 1859, e as minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3271 e 3273
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar