Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1857-05-19 | Final: 1857-07-07 
Legislatura: 11.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 52 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6463 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Conde de Samodães 
Sumário: Sobre a alteração do artigo 18.º da Carta Constitucional para o fim de passar a ser a sessão real de abertura das Cortes Gerais no dia 3 de Novembro de cada ano.

Inclui o projecto de lei n.º 139-A, de 19 de Maio de 1957, do Deputado Conde de Samodães; o parecer e projecto de lei n.º 136, de 4 de Junho do mesmo ano, da Comissão de Legislação (autógrafo e impresso); as minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares; um ofício desta Câmara, de 6 Julho de 1857, devolvendo, com alterações, o projecto de lei (com o n.º 72 da Câmara dos Pares), o autógrafo das alterações e o parecer n.º 250-K, de 7 de Julho de 1857, da Comissão de Legislação da Câmara dos Deputados, propondo a aprovação das referidas alterações. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
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