DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1857-03-07 | Final: 1857-05-09
Legislatura:
11.ª leg.
Dimensão e Suporte:
26 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5359
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar
Sumário:
Sobre ser prorrogada para o ano económico de 1857-1858 a autorização concedida ao Governo pela carta de lei de 25 de Julho de 1856 para poder aplicar às despesas da província de Moçambique o subsídio mensal de 3.500$000 reis.
Inclui a proposta de lei do Governo n.º 15-P, de 7 de Março de 1857; o parecer e projecto de lei n.º 23, de 20 de Março do mesmo ano, da Comissão do Ultramar (autógrafos e impresso); as minutas de ofícios remetendo à Câmara dos Pares os referidos documentos, e o ofício desta Câmara comunicando a aprovação do projecto de lei.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3271
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar