Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1857-03-16 | Final: 1857-03-24 
Legislatura: 11.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 38 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5302 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda 
Sumário: Sobre a extinção do subsídio literário e o modo de suprir o seu produto.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 17-C, de 16 de Março de 1857; o parecer e projecto de lei n.º 20, de 18 de Março do mesmo ano, da Comissão da Fazenda (autógrafo e impresso), e as minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar