Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1857-02-16 | Final: 1857-03-11 
Legislatura: 11.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 30 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5102 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios do Reino 
Sumário: Sobre a extinção do lugar de Secretário da Academia Portuense de Belas Artes, passando a exercer as funções inerentes um professor substituto com uma gartificação.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 9-D, de 16 de Fevereiro de 1857; o parecer e projecto de lei n.º 10, de 20 de Fevereiro do mesmo ano, da Comissão de Instrução Pública (autógrafo e impresso); as minutas dos ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares, e ofício desta câmara comunicando a aprovação do projecto de lei. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
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