Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1855-04-10 | Final: 1855-07-14 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 26 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5587 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputados Lobo de Ávila e Palmeirim 
Sumário: Sobre o modo de ser contado o tempo de serviço aos indivíduos que ocuparem por comissão ou concurso público lugares do quadro legal do magistério em qualquer estabelecimento de instrução dependente do Ministério da Guerra.

Inclui o parecer e projecto de lei n.º 41, de 10 de Abril de 1855, da Comissão de Guerra (autógrafo e impresso), e as minutas de ofícios remetendo o projecto à Câmara dos Pares.

O projecto de lei dos Deputados Lobo de Ávila e Palmeirim não conta deste processo. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar