DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1859-11-05 | Final: 1860-08-02
Legislatura:
13.ª leg.
Dimensão e Suporte:
26 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6343
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Deputado António Maria Barreiros Arrobas
Sumário:
Sobre a redução do direito do sal nas ilhas do Maio, Boavista, Sal e S. Vicente no Arquipélago de Cabo Verde e isenção de direitos, por dez anos, de máquinas, utensílios para as três primeiras Ilhas.
Inclui o projecto de lei n.º 10-J, s/data, [25 de Fevereiro de 1860], do Deputado António Maria Barreiros Arrobas, que é a renovação da iniciativa da proposta de lei, s/número, de 5 de Novembro de 1859 (em anexo), do mesmo Deputado; o parecer e projecto de lei n.º 132, de 25 de Julho de 1860, da Comissão do Ultramar, e minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3273
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar