Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1861-06-20 | Final: 1861-08-08 
Legislatura: 14.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 26 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5579 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado José Maria Sieuve de Meneses 
Sumário: Sobre ser criado na Ilha Terceira um estabelecimento para auxílio de agricultura e das subsistências públicas.

Inclui o projecto de lei n.º 12-HH, 20 de Junho de 1861, do Deputado José Maria Sieuve de Meneses, que é a renovação do projecto n.º 33-C, de 16 de Fevereiro do mesmo ano e do mesmo Deputado; o parecer, s/número, de 11 de Julho de 1861, da Comissão de Agricultura; o parecer e projecto de lei n.º 40, de 16 de Julho de 1861, da Comissão de Fazenda (autógrafo e impresso) e as minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3273 e 3272 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar