Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1854-04-21 | Final: 1854-07-25 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 14 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5851 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios do Reino 
Sumário: Sobre ser autorizado o Governo para contratar a adjudicação da empresa do Teatro de S. Carlos por três anos.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 56-E, de 21 de Abril de 1854; o parecer e projecto de lei n.º 67, de 1 de Maio de 1854, das Comissões da Fazenda e de Instrução Pública (autógrafos e impresso), e as minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar