Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1854-06-01 | Final: 1854-07-29 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 20 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6213 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda 
Sumário: Sobre ser o Governo autorizado a adquirir para o Estado a propriedade do Edifício do Teatro de S. Carlos pela quantia de 50 contos de reis em inscrições de 3% ao par.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 93-C, de 1 de Junho de 1854; o parecer e projecto de lei n.º 109, de 10 de Julho do mesmo ano, da Comissão da Fazenda (autógrafos e impressos); as minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares, e um ofício desta Câmara, de 29 de Julho de 1854, pedindo informações adicionais. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
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