Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1850-05-25 | Final: 1850-06-26 
Legislatura: 8.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 24 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5869 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra 
Sumário: Sobre a aprovação dos vencimentos para os empregados de nova denominação de que trata o Decreto de 20 de Dezembro de 1849 e para o Chefe e Sub-chefe do Estado Maior.

Inclui a proposta de lei n.º do Governo n.º 64-A, de 25 de Maio de 1850; o parecer e projecto de lei n.º 68-C, de 19 de Junho do mesmo ano, da Comissão de Guerra; a minuta da última redacção do projecto, de 26 de Junho de 1850, e as minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3281 
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