DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1856-05-09 | Final: 1856-07-15
Legislatura:
10.ª leg.
Dimensão e Suporte:
100 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6201
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar
Sumário:
Sobre o modo de regular a alienação dos terrenos baldios pertencentes ao Estado nas províncias ultramarinas.
Inclui a proposta de lei do Governo n.º 36-B, de 9 de Maio de 1856; o parecer e projecto de lei n.º 107, de 7 de Julho do mesmo ano, da Comissão do Ultramar (autógrafos e impresso), e as minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3270
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