DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1860-03-12 | Final: 1860-07-18
Legislatura:
13.ª leg.
Dimensão e Suporte:
28 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6117
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo. Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros
Sumário:
Sobre a aprovação do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre Portugal e o Reino do Sião.
Inclui o parecer e projecto de lei n.º 236, de 12 de Março de 1860, da Comissão Diplomática, acompanhado de ofício, de 10 de Abril de 1859, do chefe da missão extraordinária de Portugal ao Sião, Isidoro Guimarães; as minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares, e ofício desta Câmara, de 18 de Julho de 1860, comunicando a aprovação do projecto de lei.
A proposta de lei do Governo, na qual se baseou a Comissão Diplomática, para a elaboração do projecto de lei n.º 236, não consta deste processo.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3273
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