DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1909-03-00 | Final: 1909-03-00
Legislatura:
41.ª leg.
Dimensão e Suporte:
6 p. ; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S14/DC530
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar
Sumário:
Sobre a alteração do direito pautal que incide nos cafés de produção das Províncias Ultramarinas importados para consumo pelas Alfândegas do Continente e Ilhas Adjacentes.
Inclui apenas a proposta de lei do Governo, s/número, de Março de 1909.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3289
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar