Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1843-01-17 | Final: 1843-02-08 
Legislatura: 6.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 14 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5268 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado António Alves Martins 
Sumário: Sobre serem concedidos certas vantagens aos Egressos.

Inclui o projecto de lei n.º 18-A, de 17 de Janeiro de 1843, do Deputado António Alves Martins, e o parecer, s/número, de 8 de Fevereiro do mesmo ano, da Comissão Eclesiástica. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3267 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar