Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1843-02-15 | Final: 1848-01-03 
Legislatura: 6.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 122 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5486 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Luís da Silva Moutinho de Albuquerque 
Sumário: Sobre a construção e reparação de estradas.

Inclui o parecer e projecto de lei n.º 34, 15 de Fevereiro de 1843, resultante da análise do projecto n.º 13-A, de 1842, do Deputado Luís da Silva Moutinho de Albuquerque, (que não consta deste processo); a minuta da última redacção do projecto, de 29 de Março do mesmo ano; as minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares; o autógrafo, de 14 de Junho de 1843, das Alterações propostas por esta Câmara; o ofício desta mesma Câmara, de 22 de Junho, remetendo a relação dos Pares que integrarão a Comissão Mista; outro ofício da Câmara dos Pares, de 30 de Junho do mesmo ano enviando os autógrafos das actas das reuniões da Comissão Mista, e o ofício, de 3 de Janeiro de 1848, do Ministério do Reino, remetendo o autógrafo do decreto das Cortes Gerais, de 30 de Junho de 1843. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3267 
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