DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1845-01-17 | Final: 1846-02-11
Legislatura:
6.ª leg.
Dimensão e Suporte:
94 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6398
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra
Sumário:
Sobre a organização da Escola Veterinária.
Inclui o parecer e projecto de lei n.º 148, de 17 de Janeiro de 1845, da Comissão da Guerra; a minuta da última redacção do projecto, de 27 de Fevereiro do mesmo ano; as minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares; o requerimento, de 26 de Março de 1845, enviado à Câmara dos Deputados, por ofício da mesma data, do Par do Reino, Visconde de Sá, pedindo documentação adicional; o ofício da Câmara dos Pares, de 16 de Abril de 1845, devolvendo, com alterações, o projecto de lei (com o n.º 142, desta Câmara), o autógrafo das alterações e o autógrafo do decreto das Cortes Gerais, sancionado pela Rainha, de 19 de Abril de 1845, remetendo à Câmara dos Deputados por ofício do Ministério da Guerra, de 14 de Fevereiro de 1846.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3267 e 3268
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