Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1845-01-27 | Final: 1845-04-09 
Legislatura: 6.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 38 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6469 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar 
Sumário: Sobre ser o Governo autorizado a criar uma Escola Naval.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 154-C, de 27 de Janeiro de 1845; o parecer e projecto de lei n.º 170, de 6 de Março do mesmo ano, da Comissão de Instrução Pública; o parecer, s/número, de 14 de Março de 1845, da Comissão da Marinha, e as minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3267 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar